Código Disciplinar

Regulamento Geral e Código Disciplinar da Liga da Velocidade

 

DAS REGRAS GERAIS DE COMPORTAMENTO.

 

Art. 1º Este Código regulamenta os comportamentos de pista aceitáveis e dispõe sobre a penalização em casos de inobservância de seus preceitos.

Parágrafo 1º. Qualquer aplicabilidade do Código Disciplinar será realizada após o entendimento de desproporcionalidade das punições determinadas pelo diretor de prova artificial do jogo em questão.

 

Art. 2º Em disputas de posição, o piloto da frente poderá mudar de direção apenas UMA vez de modo a obstar a ultrapassagem, e caso deseje retornar à posição originária deverá preservar espaço suficiente para que o adversário possa se posicionar.

Parágrafo 1º. O princípio da reserva de espaço ao adversário implica na presunção relativa de culpa do piloto que invadiu o espaço alheio.

Parágrafo 2º. O piloto que vem de trás na ultrapassagem tem o domínio perfeito da visão do fato, devendo agir de acordo com as regras de segurança.

Parágrafo 3º. Assumem o risco de colisão e penalidade os pilotos que decidam travar briga em lugar reconhecidamente impróprio, especialmente se houver alerta prévio no brieffing, sem prejuízo da análise das circunstâncias.

Parágrafo 4º. Ao piloto da frente é vedado se valer de ziguezagues ou qualquer outra forma de variação de posicionamento que comprometa a segurança da disputa.

Parágrafo 5º. Em toques traseiros, ainda que leves, é presumida a culpa do piloto de trás, que deverá se abster de completar a manobra de ultrapassagem.

Parágrafo 6º. É obrigatória a devolução de posição ganha ilicitamente, devendo o piloto beneficiado efetivá-la tão logo haja condições seguras, devendo se valer do microfone para combinar lugares mais apropriados.

Parágrafo 7º. A devolução de posição é obrigatória ainda que terceiro possa dela se beneficiar.

 

Art. 3º. O piloto que estiver com carro seriamente avariado que comprometa sua dirigibilidade deverá se portar com o máximo de cautela, evitando obstar ultrapassagens e o fluxo normal da corrida.

 

Art. 4º. Em caso de lentidão causada por punição aplicada pelo diretor de prova artificial, o piloto deverá evitar mudanças bruscas de direção, comportando-se como ordena o bom senso.

 

Art. 5º. Durante o treino classificatório os pilotos deverão empreender esforços para que se mantenha um espaçamento ideal de pista evitando congestionamentos desnecessários.

 

Art. 6º. Em largadas, os pilotos só poderão mudar bruscamente de direção caso tenham segurança de que o espaço a ser ocupado está vazio, ou, ainda, para desviar de uma colisão iminente.

Parágrafo único. Na largada o piloto de trás deverá ter cautela redobrada, mantendo zona de espaço e frenagem seguras, evitando colisões de todas as formas possíveis.

 

Art. 7º. Nas saídas dos pits, o piloto deverá obedecer a linha branca da trajetória demarcada na pista, salvo se verificar ausência de perigo no retorno imediato ao traçado normal, assumindo o risco de sua opção.

 

Art. 8º. O uso do mapa é OBRIGATÓRIO como ferramenta essencial para a segurança das corridas, devendo-se atentar sempre acerca das posições dos pilotos próximos, e na identificação se são adversários de corrida ou retardatários.

 

Art. 9º. Os retornos da grama ou da brita, ou outra situação similar, os pilotos deverão se certificar, através do mapa, de que nenhum outro piloto está por perto, retomando o traçado aos poucos e pelas margens, evitando manter a aceleração fora do asfalto.

 

Art. 10. Em corridas com condições de visibilidade ruim, é obrigatório acender os faróis (Para competições de GT).

 

Art. 11. O uso do microfone deve ser moderado, especialmente durante o treino classificatório e corridas oficiais, vedada a discussão prolongada e acalorada, ou conversas contínuas que atrapalhem a concentração dos demais pilotos.

Parágrafo 1º. Brincadeiras, provocações e comentários rápidos não apenas são permitidos como incentivados.

Parágrafo 2º.  Ofensas pessoais graves são intoleráveis, ressalvado o palavrão substitutivo de interjeição proferido de forma rápida e singular.

 

Art. 12 O jogo de equipe que importe na troca deliberada de posições ou na renúncia da própria corrida para prejudicar adversários é vedado e passível das penalidades previstas nesse CODAV.

 

Art. 13. O retardatário deverá facilitar ao máximo a ultrapassagem dos líderes, ainda que esteja disputando posição com outro retardatário.

Parágrafo único. O piloto que for realizar a ultrapassagem também deverá zelar pela segurança do retardatário, escolhendo os pontos mais seguros e evitando manobra em local inapropriado, vedados métodos que firam as regras de ultrapassagem e ofendam a dignidade dos últimos colocados.

 

Art. 14. O piloto, ainda que desclassificado da prova ou recolhido definitivamente para os boxes, não deverá sair da sessão, de modo que ao prejudicar a qualidade e fidedignidade do replay do evento, sob pena de advertência.

Parágrafo 1º. Não se aplica a pena no caso de desconexão involuntária assim considerada pelo jogo.

Parágrafo 2º. O piloto que sair da corrida ou não completar, não terá direito à pontuação, exceto se fizer pole position ou melhor volta da corrida.

 

Art. 15. É terminantemente proibida a vingança privada, devendo o piloto prejudicado se valer do procedimento disciplinar regulado por este Código, sob pena de suspensão ou expulsão do campeonato.

Art. 16. Os pilotos deverão estar on-line no momento da abertura da sessão oficial, de maneira que seja possível o início do treino oficial com todos já inclusos, o que preserva os replays e impede lags indesejados.

Parágrafo único. Os pilotos deverão envidar esforços para participarem também da sessão extra-oficial que antecede as corridas, de maneira que participem do treino de largada e se familiarizem com a meteorologia da prova.

Art. 17. Todas as manifestações dos participantes deverão ser respeitosas, independentemente do veículo de comunicação utilizado.

Art. 18. O campeonato de Fórmula 1 é dividido nas seguintes  categorias:

I – Pro: com restrição da utilização de ABS e Linha da Dinâmica;

II – Iniciante: permitido todas as assistências de direção.

Parágrafo 1º. Em todas as categorias, não haverá auxílio de boxes e a largada é manual.

Parágrafo 2º. A pontuação aplicada nos campeonatos de F1 é o seguinte:

1º-25; 2º-18; 3º-15; 4º-12;5º-10; 6º -8; 7º-6; 8º-4; 9º-2; 10º-1.

Parágrafo 3º. Será atribuído 1 (um) ponto a quem fizer a melhor volta e 1(um) ponto ao pole position.

 

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 19. Principalmente, todas as punições serão aplicadas pela direção de prova artificial do jogo referido, exceto:

Parágrafo Único. Se sujeita a penalização todo àquele que por dolo, imprudência, negligência ou imperícia, causar acidente evitável e que a direção de prova virtual não tenha aplicada corretamente a punição.

Art. 20. A infração passível de pena é aquela que causa dano relevante à vítima, cujas consequências para a vítima tenham sido de gravidade média ou alta e/ou ignoradas ou punição desproporcional determinada pela direção de prova.

Parágrafo 1º. Condutas em tese infracionais sem repercussão relevante e considerável serão tidas como mero dissabor de pista, devendo a denúncia referente a ela ser rejeitada pela Diretoria Geral.

Parágrafo 2º. Infrações médias e graves não denunciadas se equivalem para efeitos do parágrafo anterior ao mero dissabor de prova.

Parágrafo 3º. No caso de infrações com repercussões gravíssimas, entendidas essas as decorrentes de ato de extrema culpa ou que repercuta gravemente na esfera de mais de um piloto, a denúncia poderá ser apresentada por quaisquer dos pilotos até às 23h59 do dia seguinte em que ocorreu a corrida.

 

Art. 21. São penalidades passíveis de aplicação pelo processo disciplinar:

I – Punição média-leve, subtrair dois pontos da classificação geral, após os descartes;

II – Punição média-média, subtrair quatro pontos da classificação geral, após os descartes;

III – Punição média-grave, subtrair seis pontos da classificação geral, após os descartes;

IV – Punição grave-leve, subtrair oito pontos da classificação geral, após os descartes;

V- Punição grave-média, subtrair dez pontos na tabela de classificação geral, após os descartes;

VI – Punição grave-grave, subtrair doze pontos na tabela de classificação geral, após os descartes;

VII – Suspensão do campeonato;

VIII – Exclusão do campeonato;

 

Art. 22. As punições que causam perdas imediatas na tabela oficial de classificação da competição levarão em consideração as seguintes condições: grau de culpa do réu e natureza do dano causado, resultando nas penas possíveis, a depender das atenuantes, das agravantes e do histórico disciplinar do réu.

Parágrafo Único: As punições são organizadas crescentemente da seguinte forma: média-leve, média-média, grave-leve, grave-média e grave-grave.

 

Art. 23. A suspensão do campeonato será devida nas hipóteses em que o piloto estiver corrompendo o bom ambiente da competição, causando discórdias descabidas, ou comprometendo a validade e o caráter do resultado, bem como atrapalhando a diversão dos demais.

Parágrafo 1º. A pena do caput deve ser aprovada por maioria absoluta dos participantes do campeonato, excluído os que tiverem abandonado as competições.

Parágrafo 2º. A critério dos participantes, as escusas eventualmente apresentadas poderão extinguir a punibilidade ou converter a pena em uma menos grave.

 

Art. 24. A exclusão do campeonato será cabível tanto na recalcitrância nas hipóteses previstas no artigo anterior, como em ato singular de suma gravidade incompatível com os objetivos do campeonato.

Parágrafo 1º. A pena do caput deve ser aprovada por maioria absoluta dos participantes do campeonato, excluídos os que tiverem abandonado as competições.

Parágrafo 2º. A critério dos participantes, as escusas eventualmente apresentadas poderão extinguir a punibilidade ou converter a pena em uma menos grave.

Parágrafo 3º. Poderá também ser aplicada a pena de exclusão do campeonato ao participante que faltar sem justificativa 2 corridas consecutivas ou 3 alternadas. Em caso de exclusão no campeonato, a Direção da Liga da Velocidade pode vetar a participação no campeonato seguinte.

 

Art. 25. A. Para melhor compreensão e orientação aos julgadores acerca das penas a serem aplicadas, segue tabela explicativa resumida:

 

HIPÓTESE GRAU DE CULPA DO RÉU NATUREZA DO DANO CAUSADO PENAS POSSÍVEIS, A DEPENDER DAS ATENUANTES E AGRAVANTES E HISTÓRICO DISCIPLINAR DO RÉU
1 MÉDIO LEVE A PARTIR DE – 2 PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
2 MÉDIA MÉDIO A PARTIR DE – 4 PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
3 MÉDIO GRAVE A PARTIR DE – 6 PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
4 GRAVE LEVE A PARTIR DE – 8 PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
5 GRAVE MÉDIO A PARTIR DE – 1O PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
6 GRAVE GRAVE A PARTIR DE – 12 PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO
* A pena de troca de posições é aplicável nas circunstâncias previstas no CODAV independentemente do grau de culpa ou da natureza do dano causado.

 

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DO PROCESSO DISCIPLINAR.

Art. 26. Todos os julgamentos serão públicos, devidamente fundamentados, respeitado o direito à ampla defesa, facultado a qualquer um do campeonato o direito de opinar sobre o fato.

Art. 27. São princípios a serem observados nos julgamentos:

I – O da primazia do resultado de pista;

II – O da proporcionalidade da pena, de forma a adequar razoavelmente a gravidade da conduta e o dano produzido na vítima;

III – A repulsa ao denuncismo;

IV – O caráter lúdico do campeonato;

V – A condição de simulador prejudicado da realidade que o videogame oferece;

VI – A análise holística dos acontecimentos;

VII – O caráter pedagógico-repressivo do Código.

 

Art. 28. A denúncia deverá ser publicada na parte de denúncias no site Liga da Velocidade , ou citação direta aos diretores no grupo da categoria pelo aplicativo Whatsapp no prazo até às 23h59 do dia seguinte em que a corrida ocorreu. Caso seja aceita, em seguida será criado um grupo específico onde serão colocados o denunciador e o réu, para que ambos formulem sucintamente o ocorrido a ser apurado, os envolvidos nele, as consequências dele decorrentes, com especial ênfase na gravidade e extensão do dano e/ou da conduta do infrator. Ex: Fulano me bateu nas primeiras curvas da corrida, acertando minha traseira, e ocasionando minha saída de pista, a perda de 4 posições e danos permanentes nos carros saldados apenas no pitstop.

Parágrafo 1º. O desconhecimento do autor da infração não impede a denúncia.

Parágrafo 2º. Todo dado relevante não informado até o prazo fatal da denúncia não será mais considerado posteriormente, a não ser que beneficie o réu, exceto nos casos de ação incondicionada.

Parágrafo 3º. A denúncia dispensa maiores formalidades ou palavras sacramentais, devendo, contudo, ser respeitosa e em bons termos, sob pena de rejeição.

Parágrafo 4º. A qualquer momento a denúncia poderá ser retirada.

Parágrafo 5º. Autor e réu, enquanto não definitivamente julgada a denúncia, poderão entrar em acordo, aceitando o réu a aplicação de uma das penas previstas nos incisos I a IV do Art. 21, isolada ou cumulativamente aplicadas, que será devidamente homologado pela Diretoria.

Parágrafo 6º. A Diretoria não homologará acordos demasiadamente benévolos nem excessivamente onerosos.

Parágrafo 7º. É cabível a denúncia adesiva a ser apresentada até o prazo fatal da defesa.

 

Art. 29. Ofertada a denúncia, a Direção de prova decidirá sobre o seu recebimento, analisando a existência de justa causa disciplinar nos moldes do previsto no Art. 20, bem como o atendimento do artigo anterior.

Parágrafo Único. A rejeição da denúncia é irrecorrível.

Art. 30. Recebida a denúncia, a Direção definirá a Comissão Julgadora competente par julgamento, e esta esperará a apresentação de provas por quem quer que seja, bem como analisará a defesa do réu.

Parágrafo 1º. O réu terá um dia para apresentar defesa.

Art. 31. Até o fim da sexta-feira, a comissão deverá proferir sua decisão.

Art. 32. Definida a culpa do infrator, a Diretoria deverá proceder à escolha da penalidade a ser aplicada, classificando o grau de culpa do réu e quantificando a relevância do dano à vítima, e daí fazendo o enquadramento que julgar adequado dentro dos parâmetros da tabela do art. 25-A.

Art. 33. Além dos princípios mencionados no Art. 27, os julgadores deverão discorrer sobre as causas atenuantes e agravantes que lhe motivaram o convencimento, bem como proceder à análise do histórico de infrações do piloto.

Art. 34. São atenuantes, dentre outras coisas:

I – condições climáticas desfavoráveis,

II – ato decorrente de imperícia e erro;

III – dirigibilidade comprometida do carro;

IV – penalidades já aplicadas pelo diretor de prova artificial;

V – as consequências danosas ao réu causadas pela própria infração;

VI – ato imputável ao autor contra o réu na mesma corrida, ainda que em outro evento;

VII – o comportamento benevolente do réu após a ocorrência do evento danoso;

 

Art. 35. São agravantes, dentre outras coisas:

I – o dolo;

II – a imprudência na ultrapassagem e a negligência no retorno de pista;

III – mudanças repentinas de direção na largada ou freadas tardias nas primeiras voltas;

IV – batidas fortes na traseira;

V – atos cometidos pelo retardatário contra os líderes;

VI – a reincidência na própria corrida;

VII – o oportunismo do réu após a ocorrência do evento danoso;

VIII – quando houver mais de uma vítima, ainda que apenas uma denuncie;

IX – colisão decorrentes condutas alertadas como perigosa no brieffing antes da prova;

X – se do ato infracional for gerada a necessidade de conserto imediato nos boxes ou abandono forçado da vítima;

Parágrafo único: A reincidência contumaz enseja a acumulação de sanções.